Leis

    
    
 
    

Núm.AnoData PublicaçãoDescrição
2008 2018 18/07/2018 » Desafeta Áreas de Domínio Público do Loteamento Sol Nascente.pdf Download
2007 2018 05/07/2018 » Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00, Inclui no PPA, LDO e LOA.pdf Download
2006 2018 29/05/2018 » Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.221.671,40.pdf Download
2005 2018 29/05/2018 » Sistema de Videomonitoramente nas Unidades escolares Municipais.pdf Download
2004 2018 15/05/2018 » Declara Bens Móveis Inservíveis e Autoriza Alienação.pdf Download
2003 2018 08/05/2018 » Abre Crédito Especial R$ 21.564,80 e Crédito Suplementar R$ 184.969,40. pdf Download
2002 2018 27/04/2018 » Abre Crédito Suplementar Poder Legislativo R$ 9.400,00.pdf Download
2001 2018 10/04/2018 » Declara de Utilidade Pública Associação Folclórica Talian.pdf Download
2000 2018 03/04/2018 » Declara Bens Móveis Inservíveis e Autoriza Alienação.pdf Download
1999 2018 03/04/2018 » Concede Recursos Financeiros à Associações de Estudantes do Ensino Superior.pdf Download
1998 2018 09/02/2018 » Concede Auxilio Transporte de Trabalhadores do Município.pdf Download
1997 2017 19/12/2017 » Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 439.224,08.pdf Download
1996 2017 19/12/2017 » Altera Lei 1892/2015 Consórcio CIS AMEOSC.pdf Download
1995 2017 19/12/2017 » Institui Abono Natalino.pdf Download
1994 2017 19/12/2017 » Disciplina Admissão Contratos Temporários de Excepcional Interesse Público ACTS.pdf Download
1993 2017 22/12/2017 » Abre Crédito Suplementar Poder Legislativo R$ 680,00.pdf Download
1992 2017 21/11/2017 » Lei Orçamentária Anual LOA 2018.pdf Download
1991 2017 24/10/2017 » Abre Crédito Suplementar R$ 1.703.290,06.pdf Download
1990 2017 24/10/2017 » Instutui Programa Porteira Para Dentro. pdf Download
1989 2017 24/10/2017 » Lei de Ajuda Mútua Entre Municipios em Situação de Emergência Ou Calamidade Pública.pdf Download
1988 2017 26/09/2017 » Autoriza Celebração de Convênio Para Acolhimento de Crianças Conforme Disposto no ECA.pdf Download
1987 2017 26/09/2017 » Autoriza Parcelamento de Solo Loteamento Por do Sol.pdf Download
1986 2017 26/09/2017 » Altera Lei 1864/2014 Consórcio da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento ARIS.pdf Download
1985 2017 26/09/2017 » Diretrizes Para Elaboração da Lei Orçamentária Anual 2018 LOA.pdf Download
1984 2017 26/09/2017 » Concede Auxílio Sob Forma de Contribuição à Associação de Radiodifusão Comunitária de Palma Sola.pdf Download
1983 2017 13/09/2017 » Abre Crédito Suplementar R$ 30.000,00.pdf Download
1982 2017 13/09/2017 » Denomina Rua Pedro Dondé no Loteamento Industrrial.pdf Download
1981 2017 05/09/2017 » Autoriza Filiação Câmara Vereadores à ACANOR.pdf Download
1980 2017 05/09/2017 » Autoriza Subvenção Social R$ 6.500,00 Clube de Mães Vencedoras Linha Santo Inácio.pdf Download
1979 2017 15/09/2017 » Institui Plano Plurianual PPA Quadriênio 2018/2021.pdf Download
1978 2017 18/07/2017 » Outorga Cessão de Uso de Imóvel à Associação dos Agricultores da Agricultura Familiar de Palma Sola.pdf Download
1977 2017 18/07/2017 » Institui Mês dedicado à Conscientização e Prevenção às Deficiências Agosto Laranja.pdf Download
1976 2017 18/07/2017 » Ratifica 1ª Alteração Contrato de Consórcio do Protocolo de Intenções Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional CONDER.PDF Download
1976 2017 18/07/2017 » ANEXO I Alteração Contrato de Consórcio de Protocolo de Intenções Intermunicipal de Desenvolvimento Regional CONDER.PDF Download
1975 2017 11/07/2017 » Autoriza Celebração de Convênio Hospital Santa Rita de Cássia.pdf Download
1974 2017 10/07/2017 » Altera Denominação de Cargo Diretor Defesa Civil e Meio Ambiente.pdf Download
1973 2017 10/07/2017 » Cria Sistema Defesa Civil,SIMPDEC,COMPDEC,FUMPDEC GRAC.pdf Download
1972 2017 04/07/2017 » Autoriza Subvenção Social R$ 7.500,00 Clube de Mães Vencedoras Linha Santo Inácio.pdf Download
1971 2017 21/06/2017 » Autoriza Subvenção Social e Celebra Convênio R$ 25.000,00 Grupo de Idosos Santa Terezinha.pdf Download
1970 2017 21/06/2017 » Autoriza Subvenção Social e Celebra Convênio R$ 66.000,00 ACEPA.pdf Download
1969 2017 13/06/2017 » Autoriza Criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR.pdf Download
1968 2017 14/06/2017 » Ratifica Alterações Consórcio Público de Informática na Gestão Municipal CIGA.pdf Download
1967 2017 06/06/2017 » Dispõe Sobre a Concessão de Bem Público.pdf Download
1966 2017 06/06/2017 » Abre Crédito Suplementar R$ 1.499.129,82.pdf Download
1965 2017 31/05/2017 » Reformulação, Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde CMS.pdf Download
1964 2017 27/04/2017 » Incentivo a Geração de Empregos e Concessão de Bens Móveis.pdf Download
1963 2017 27/04/2017 » Altera Carga Horária Fisioterapeutas.pdf Download
1962 2017 27/04/2017 » Cria Conselho Municipal de Turismo COMTUR.pdf Download
1961 2017 18/04/2017 » Altera Redação da Lei 1913/2015 Loteamento Link.pdf Download
1960 2017 23/02/2017 » Abre Crédito especial R$ 221.999,00 e Crédito Suplementar R$ 1.500,00 Aquisição Veículo Assistência Social.pdf Download
1959 2017 21/02/2017 » Altera Vencimento Diretor Presidente da Fundação Cultural.pdf Download
1958 2017 21/02/2017 » Concede Recursos Financeiros à Associações de Estudantes.pdf Download
1957 2017 18/01/2017 » Abre Crédito Especial R$ 98.676,75 e Crédito Suplementar R$ 2.739.759,95.pdf Download
1956 2016 28/12/2016 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar Convênio com o Esporte Clube Sagrada Família.pdf Download
1955 2016 14/12/2016 » Desafeta áreas de domínio público-Bairro Sol nascente- COHAB.pdf Download
1954 2016 14/12/2016 » Estima a Receita e Fixa a Despesa Exercício de 2017.pdf Download
1953 2016 01/12/2016 » Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outrass providências.pdf Download
1952 2016 21/11/2016 » Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Estado de SC através do Corpo de Bombeiros Militar.pdf Download
1951 2016 21/11/2016 » Autoriza o Executivo Municipal a firma termo de cessão de uso com SSP-SC.pdf Download
1950 2016 21/11/2016 » Dá denominação oficial a quadra de esportes do bairro Palmares.pdf Download
1949 2016 21/11/2016 » Aprova parcelamento de solo urbano sob forma de loteamento denominado Loteamento Felicitá.pdf Download
1948 2016 04/10/2016 » Declara Bens Inservíveis e Autoriza a Alienação.pdf Download
1947 2016 23/09/2016 » Expande o perímetro urbano da cidade de Palma Sola e dá outras providências.pdf Download
1946 2016 23/09/2016 » Destina área de terras que especifica para área de distrito Industrial do Município e dá outras providências.pdf Download
1945 2016 23/09/2016 » Dá denominação oficial a Unidade Básica de Saúde da cidade e dá outras providências.pdf Download
1944 2016 23/09/2016 » Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes localizado em frente ao Quartel dos Bombeiros.pdf Download
1943 2016 23/09/2016 » Altera denominação oficial do Ginásio de Esportes da APAE para Ginásio de Esportes Anizio Brunetto.pdf Download
1942 2016 29/09/2016 » Autoriza o Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores, Abre Crédito Suplementar e dá outras providências Download
1941 2016 29/09/2016 » Autoriza o Município de Palma Sola receber em doação bem imóvel e dá outras providências Download
1940 2016 29/09/2016 » Declara bens inservíveis e autoriza a Alienação.pdf Download
1939 2016 21/11/2016 » Dispõe sobre desafetação de área urbana e autoriza permuta.pdf Download
1938 2016 29/09/2016 » Abre Crédito Suplementar.pdf Download
1937 2016 21/11/2016 » Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017.pdf Download
1936 2016 29/09/2016 » Dispõe sobre alteração Plano Plurianual 2014/2017 do Município e dá outras providências Download
1935 2016 21/11/2016 » Declara bens inservíveis autoriza alienação e dá outras providências.pdf Download
1934 2016 21/11/2016 » Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes da Linha São João.pdf Download
1934 2016 23/08/2016 » Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes da Linha São João.pdf Download
1933 2016 12/07/2016 » Autoriza o Município de Palma Sola a adotar o Diário Oficial dos Municípios de SC, como meio oficial de comunicação e publicidade das Leis e dos Atos normativos e administrativos do Município de Palma Sola Download
1932 2016 12/07/2016 » FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS VEREADORES LEGISLATURA 2017 A 2020.pdf Download
1931 2016 30/06/2016 » Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Download
1930 2016 24/06/2016 » Desafeta áreas de domínio público e dá outras providências Download
1929 2016 23/06/2016 » Institui o Programa de subsídio de horas máquinas para terraplanagem nas edificações rurais Download
1928 2016 22/06/2016 » Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PMAT Download
1927 2016 03/06/2016 » Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade Download
1926 2016 17/05/2016 » Altera Artigos da Lei 1884 - FMMA. Download
1925 2016 10/05/2016 » Declara Bens Inservíveis e Autoriza Sua Alienação Download
1924 2016 20/04/2016 » Dá Denominação oficial ao Centro de Eventos do município e dá outras Providências Download
1923 2016 12/04/2016 » Dispõe Sobre a Prevenção e o Controle da Transmissão e a Atenção Primária à Saúde nos Caos de Dengue no Município de Palma Sola e dá outras Providências Download
1922 2016 13/04/2016 » Dá Denominação oficial a ponte em concreto armado no interior do município e dá outras Providências Download
1922 2017 21/11/2017 » Lei Orçamentária Anual LOA 2018.pdf Download
1921 2016 23/02/2016 » Desafeta Áreas de Domínio Público e dá Outras Providências Download
1920 2015 23/12/2015 » Autoriza a Celebrar Convênio com Repasse de Recursos Financeiros às Entidades que Especifica e dá outras Providências Download
1919 2015 23/12/2015 » Inclui na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2016 e dá outras Providências Download
1918 2015 23/12/2015 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial no exercício de 2015 e dá outras Providências Download
1917 2015 23/12/2015 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial no exercício de 2016 e dá outras Providências Download
1916 2015 23/12/2015 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial no exercício de 2015 e dá outras Providências Download
1915 2015 23/12/2015 » Mantém benefícios Sociais e Financeiros a Entidades que nominam e dá outras Providências. Download
1914 2015 23/12/2015 » Estende Benefício de gratificação a servidor municipal cedido e dá outras Providências Download
1913 2015 09/12/2015 » Fica aprovado parcelamento de solo urbano sob forma de Loteamento de uma área de terras de 69.500,00 m² Download
1912 2015 26/11/2015 » Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o exercício de 2016. Download