Leis

    
    
 
    

Núm.AnoData PublicaçãoDescrição
1978 2017 18/07/2017 » Outorga Cessão de Uso de Imóvel à Associação dos Agricultores da Agricultura Familiar de Palma Sola.pdf Download
1977 2017 18/07/2017 » Institui Mês dedicado à Conscientização e Prevenção às Deficiências Agosto laranja.pdf Download
1976 2017 18/07/2017 » Ratifica 1ª Alteração Contrato de Consórcio do Protocolo de Intenções Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional CONDER.PDF Download
1976 2017 18/07/2017 » ANEXO I Alteração Contrato de Consórcio de Protocolo de Intenções Intermunicipal de Desenvolvimento Regional CONDER.PDF Download
1975 2017 11/07/2017 » Autoriza Celebração de Convênio Hospital Santa Rita de Cássia.pdf Download
1974 2017 10/07/2017 » Altera Denominação de Cargo Diretor Defesa Civil e Meio Ambiente.pdf Download
1973 2017 10/07/2017 » Cria Sistema Defesa Civil,SIMPDEC,COMPDEC,FUMPDEC GRAC.pdf Download
1972 2017 04/07/2017 » Autoriza Concessão de Subvenção Social R$ 7.500,00 Clube de Mães Vencedoras Linha Santo Inácio.pdf Download
1971 2017 21/06/2017 » Autoriza Concessão de Subvenção Social e Celebra Convênio R$ 25.000,00 Grupo de Idosos Santa Terezinha.pdf Download
1970 2017 21/06/2017 » Autoriza Concessão de Subvenção Social e Celebra Convênio R$ 66.000,00 ACEPA.pdf Download
1969 2017 13/06/2017 » Autoriza Criação do Fundo Municipal de Turismo FUMTUR.pdf Download
1968 2017 14/06/2017 » Ratifica Alterações Consórcio Público de Informática na Gestão Municipal CIGA.pdf Download
1967 2017 06/06/2017 » Dispõe Sobre a Concessão de Bem Público.pdf Download
1966 2017 06/06/2017 » Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.499.129,82.pdf Download
1965 2017 31/05/2017 » Reformulação, Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde CMS.pdf Download
1964 2017 27/04/2017 » Incentivo a Geração de Empregos e Concessão de Bens Móveis.pdf Download
1963 2017 27/04/2017 » Altera Carga Horária Fisioterapeutas.pdf Download
1962 2017 27/04/2017 » Cria Conselho Municipal de Turismo COMTUR.pdf Download
1961 2017 18/04/2017 » Altera Redação da Lei 1913/2015 Loteamento Link.pdf Download
1960 2017 23/02/2017 » Autoriza Abertura de Crédito Especial, Suplementar, Inclui no PPA, LDO e LOA Aquisição Veículo Assistência Social.pdf Download
1959 2017 21/02/2017 » Altera Vencimento Diretor Presidente da Fundação Cultural.pdf Download
1958 2017 21/02/2017 » Concede Recursos Financeiros à Associações de Estudantes.pdf Download
1957 2017 18/01/2017 » Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial e Suplementar.pdf Download
1956 2016 28/12/2016 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar Convênio com o Esporte Clube Sagrada Família.pdf Download
1955 2016 14/12/2016 » Desafeta áreas de domínio público-Bairro Sol nascente- COHAB.pdf Download
1954 2016 14/12/2016 » Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017.pdf Download
1953 2016 01/12/2016 » Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outrass providências.pdf Download
1952 2016 21/11/2016 » Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Estado de SC através do Corpo de Bombeiros Militar.pdf Download
1951 2016 21/11/2016 » Autoriza o Executivo Municipal a firma termo de cessão de uso com SSP-SC.pdf Download
1950 2016 21/11/2016 » Dá denominação oficial a quadra de esportes do bairro Palmares.pdf Download
1949 2016 21/11/2016 » Aprova parcelamento de solo urbano sob forma de loteamento denominado Loteamento Felicitá.pdf Download
1948 2016 04/10/2016 » Declara Bens inservíveis,autoriza a alienação e dá outras providências. Download
1947 2016 23/09/2016 » Expande o perímetro urbano da cidade de Palma Sola e dá outras providências.pdf Download
1946 2016 23/09/2016 » Destina área de terras que especifica para área de distrito Industrial do Município e dá outras providências.pdf Download
1945 2016 23/09/2016 » Dá denominação oficial a Unidade Básica de Saúde da cidade e dá outras providências.pdf Download
1944 2016 23/09/2016 » Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes localizado em frente ao Quartel dos Bombeiros.pdf Download
1943 2016 23/09/2016 » Altera denominação oficial do Ginásio de Esportes da APAE para Ginásio de Esportes Anizio Brunetto.pdf Download
1942 2016 29/09/2016 » Autoriza o Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores, Abre Crédito Suplementar e dá outras providências Download
1941 2016 29/09/2016 » Autoriza o Município de Palma Sola receber em doação bem imóvel e dá outras providências Download
1940 2016 29/09/2016 » Declara bens inservíveis e autoriza a Alienação.pdf Download
1939 2016 21/11/2016 » Dispõe sobre desafetação de área urbana e autoriza permuta.pdf Download
1938 2016 29/09/2016 » Abre Crédito Suplementar.pdf Download
1937 2016 21/11/2016 » Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017.pdf Download
1936 2016 29/09/2016 » Dispõe sobre alteração Plano Plurianual 2014/2017 do Município e dá outras providências Download
1935 2016 21/11/2016 » Declara bens inservíveis autoriza alienação e dá outras providências.pdf Download
1934 2016 21/11/2016 » Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes da Linha São João.pdf Download
1934 2016 23/08/2016 » Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes da Linha São João.pdf Download
1933 2016 12/07/2016 » Autoriza o Município de Palma Sola a adotar o Diário Oficial dos Municípios de SC, como meio oficial de comunicação e publicidade das Leis e dos Atos normativos e administrativos do Município de Palma Sola Download
1932 2016 12/07/2016 » FIXA OS SUBSÍDIOS PARA OS VEREADORES LEGISLATURA 2017 A 2020.pdf Download
1931 2016 30/06/2016 » Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Download
1930 2016 24/06/2016 » Desafeta áreas de domínio público e dá outras providências Download
1929 2016 23/06/2016 » Institui o Programa de subsídio de horas máquinas para terraplanagem nas edificações rurais Download
1928 2016 22/06/2016 » Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PMAT Download
1927 2016 03/06/2016 » Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade Download
1926 2016 17/05/2016 » Altera Artigos da Lei 1884 - FMMA. Download
1925 2016 10/05/2016 » Declara Bens Inservíveis e Autoriza Sua Alienação Download
1924 2016 20/04/2016 » Dá Denominação oficial ao Centro de Eventos do município e dá outras Providências Download
1923 2016 12/04/2016 » Dispõe Sobre a Prevenção e o Controle da Transmissão e a Atenção Primária à Saúde nos Caos de Dengue no Município de Palma Sola e dá outras Providências Download
1922 2016 13/04/2016 » Dá Denominação oficial a ponte em concreto armado no interior do município e dá outras Providências Download
1921 2016 23/02/2016 » Desafeta Áreas de Domínio Público e dá Outras Providências Download
1920 2015 23/12/2015 » Autoriza a Celebrar Convênio com Repasse de Recursos Financeiros às Entidades que Especifica e dá outras Providências Download
1919 2015 23/12/2015 » Inclui na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2016 e dá outras Providências Download
1918 2015 23/12/2015 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial no exercício de 2015 e dá outras Providências Download
1917 2015 23/12/2015 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial no exercício de 2016 e dá outras Providências Download
1916 2015 23/12/2015 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial no exercício de 2015 e dá outras Providências Download
1915 2015 23/12/2015 » Mantém benefícios Sociais e Financeiros a Entidades que nominam e dá outras Providências. Download
1914 2015 23/12/2015 » Estende Benefício de gratificação a servidor municipal cedido e dá outras Providências Download
1913 2015 09/12/2015 » Fica aprovado parcelamento de solo urbano sob forma de Loteamento de uma área de terras de 69.500,00 m² Download
1912 2015 26/11/2015 » Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o exercício de 2016. Download
1911 2015 27/10/2015 » Declara Bens inservíveis, autoriza a alienação e dá outras Providências Download
1910 2015 27/10/2015 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Doação de Bens Móveis e dá outras Providências Download
1909 2015 30/09/2015 » Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras Providências Download
1908 2015 22/09/2015 » Altera a redação original do caput do artigo 3º, e a redação original do Lote Urbano nº 44 da quadra 7 do Loteamento Zanotto Download
1907 2015 22/09/2015 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel na modalidade concorrência pública, e dá outras Providências Download
1906 2015 16/09/2015 » Altera a Redação Original do Item 1.17, da meta 1, e a Redação Original do Item 13.7, da meta 13, do Anexo I,da Lei 1.899 de 16 de Junho de 2015, Que Displica o Plano Muninipal Download
1905 2015 09/09/2015 » Declara Bens inservíveis, autoriza a alienação e dá outras Providências Download
1904 2015 09/09/2015 » Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências Download
1903 2015 09/09/2015 » Inclui no PPA, LDO e LOA, Abre Crédito Especial e dá outras Providências Download
1902 2015 09/09/2015 » Altera a redação original do art.3º da Lei nº 1.891, de 05 de maio de 2015, conferindo paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil, e dá outras Providências Download
1901 2015 20/08/2015 » Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal 1.20598, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária Download
1900 2015 11/08/2015 » Fica aprovado parcelamento de solo urbano sob forma de Loteamento de uma área de terras de 40.300,00 m² Download
1899 2015 16/06/2015 » Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras Providências Download
1898 2015 10/06/2015 » Declara Bens inservíveis, autoriza a alienação e dá outras Providências Download
1897 2015 06/06/2015 » Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes da APAE, localizado na Rua João Pauletti e dá outras Providências Download
1896 2015 26/05/2015 » Autoriza o Município de Palma Sola a receber em doação área de imóvel que menciona e dá outras Providências Download
1895 2015 26/05/2015 » Dispõe sobre o Programa de Estágios para Estudantes de Estabelecimentos de Ensino Superior, de cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio do Município de Palma Sola Download
1894 2015 19/05/2015 » Unifica as Leis da Politica dos Direitos da Criança e do Adolescente, Revoga a Lei Municipal 1.174 de 1997 Download
1893 2015 13/05/2015 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel mediante leilão, e dá outras Providências Download
1892 2015 13/05/2015 » Altera valor do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Oeste de Santa Catarina – CIS – AMEOSC do Artigo 1º da Lei n. 15282006, de 17 de outubro de 2006 Download
1891 2015 05/05/2015 » Autoriza a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências Download
1890 2015 26/03/2015 » Autoriza a regularização fundiária, através do Projeto Lar Legal, das ocupações incidentes em terras do Município de Palma Sola Download
1889 2015 20/03/2015 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Doação de Bens Móveis e dá outras Providências Download
1888 2015 12/03/2015 » Autoriza Concessão de Recursos Financeiros ao Ensino Superior e dá outras Providências Download
1887 2015 12/03/2015 » Dá denominação oficial a Creche localizada no bairro Azaléia e dá outras Providências Download
1886 2014 16/12/2014 » Abre Crédito Especial, Crédito Suplementar e dá outras Providências Download
1885 2014 16/12/2014 » Dispõe Sobre a Instituição do Fundo Municipal Para a Reconstituição de Bens Lesados – FMRBL e do Conselho Gestor do FMRBL e dá outra Providências Download
1884 2014 03/12/2014 » Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - Fmma - de Palma Sola, Institui seu Conselho Gestor e dá outras Providências Download
1883 2014 03/12/2014 » APROVA PARCELAMENTO DE SOLO-LOTEAMENTO FELICITÁ.pdf Download
1882 2014 28/11/2014 » Denomina Rua e dá outras Providências Download
1881 2014 18/11/2014 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o Exercício de 2015 Download