Leis Complementares

    
    
 
    

Núm.AnoData PublicaçãoDescrição
037 2017 13/09/2017 » Altera Lei Complementar 007/2007 que Instituiu a Fundação Cultural de Palma Sola.pdf Download
036 2016 14/12/2016 » Concede revisão geral aos servidores públicos municipais.pdf Download
035 2016 23/09/2016 » Dispõe sobre a criação do Conselho Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palma Sola.pdf Download
034 2016 23/02/2016 » Cria o cargo de Gari, de provimento efetivo, na estrutura organizacional do quadro de Cargos, Carreiras e Salários, da Prefeitura de Palma Sola e dá outras Download
033 2015 23/12/2015 » Introduz modificações na Legislação Complementar Tributária do Município de Palma Sola, relativamente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI Rural Download
032 2015 26/01/2015 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais, e dá outras Providências Download
031 2015 22/09/2015 » Institui o prêmio Natal Iluminado da cidade de Palma Sola e dá outras Providências Download
030 2015 16/05/2015 » Introduz modificações aditivas na Lei Complementar nº 029, de 26 de maio de 2015 e dá outras Providências Download
029 2015 26/05/2015 » Dispõe sobre o Estatuto do Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Palma Sola e dá outras Providências Download
028 2015 05/05/2015 » Cria os cargos de Agente de Combate às Endemias, altera denominação de cargos públicos de provimento efetivo, na estrutura organizacional do quadro de pesso Download
027 2015 26/03/2015 » Dispõe sobre o cumprimento do Princípio Constitucional da Economicidade, a suspensão de processo de execução fiscal de valor inferior ao Salário Mínimo, aut Download
026 2014 16/12/2014 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores públicos municipais, e dá outras Providências Download
025 2014 21/10/2014 » Fixa o salário do cargo de Médico, na Estratégia de Saúde da Família, e dá outras Providências Download
024 2014 01/04/2014 » Atualiza o Piso de Vencimento do Magistério Público Municipal de Palma Sola e dá outras Providências Download
023 2014 18/02/2014 » Dispõe sobre o realinhamento de vencimentos na Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, extingue e cria cargos, autoriza Download
022 2013 19/12/2013 » Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis – ITBI, e s Download
021 2013 16/07/2013 » Introduz modificações na Lei Complementar n. 020, de 11 de junho de 2013, e dá outras Providências Download
020 2013 11/06/2013 » Modifica a Lei Complementar n. 017, de 27 de junho de 2011, cria cargos e dá outras Providências Download
019 2012 03/04/2012 » Dispõe sobre a transposição para efeitos de adequação e aproveitamento de Servidores Municipais e da outras Providências Download
018 2012 06/03/2012 » Altera dispositivo da Lei n. 975, de 31 de março de 1993, reajustando o vencimento do cargo de Médico e dá outras Providências Download
017 2011 27/06/2011 » Dispõe sobre a estruturação superior da Administração pública do Município, estabelece sistema remuneratório de Pisos e outros direitos do quadro de pessoal Download
016 2010 23/11/2010 » Institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Palma Sola, Dispõe Sobre as Normas, Fixam Objetivos e Diretrizes e dá outras Providências Download
015 2010 23/11/2010 » Regulamenta o Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempresários Individuais de que trata a Lei Comp Download
014 2010 06/07/2010 » Altera artigo da Lei Complementar n. 012, de 10 de dezembro de 2009 e dá outras Providências Download
013 2010 08/06/2010 » Dispõe sobre modificações aditivas no Anexo Único a que se refere à Lei Complementar nº 012 de 10 de dezembro de 2009 e dá outras Providências Download
012 2009 10/12/2009 » Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo, para o Quadro Geral do Poder Executivo e Disciplina Procedimentos e dá outras Providências Download
011 2009 15/09/2009 » Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 009 de 29-12-2008 Download
010 2009 07/04/2009 » Altera Artigo da Lei Complementar Nº 009 de 29 de Dezembro de 2008 e dá outras Providências Download
009 2008 29/12/2008 » Dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo do Município de Palma Sola e dá outras Providências. Download
008 2007 05/12/2007 » Introduz alterações na Lei Complementar n. 002, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Complementar n. 003, de 10 de dezembro de 2003 e pela Lei Compl Download
007 2005 04/12/2005 » Dispõe Sobre a Instituição da Fundação Cultural de Palma Sola - FCPS, Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e dá outras Providêncais Download
006 2005 13/12/2005 » Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 002 , 18 de Dezembro de 2002 Download
005 2005 10/05/2005 » Altera o Parágrafo Único do Artigo 8º da Lei Complementar Nº 004.2003 de de Dezembro de 2003 e dá outras Providências Download
004 2003 15/12/2003 » Institui o Sistema de Controle Interno, Disõe Sobre a Sua Estrutura e dá outras Providências Download
003 2003 10/12/2003 » Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 002, de 02 de Dezembro de 2002 e dá outras Providências Download
002 2002 18/12/2002 » Código Tributário Municípal de Palma Sola Download
001 2001 08/05/2001 » Estabelece Prazos para o Encaminhamento e Apreciação do PPA Download