Leis

    
    
 
    

Núm.AnoData PublicaçãoDescrição
1885 2014 16/12/2014 » Dispõe Sobre a Instituição do Fundo Municipal Para a Reconstituição de Bens Lesados – FMRBL e do Conselho Gestor do FMRBL e dá outra Providências Download
1884 2014 03/12/2014 » Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - Fmma - de Palma Sola, Institui seu Conselho Gestor e dá outras Providências Download
1883 2014 03/12/2014 » APROVA PARCELAMENTO DE SOLO-LOTEAMENTO FELICITÁ.pdf Download
1882 2014 28/11/2014 » Denomina Rua e dá outras Providências Download
1881 2014 18/11/2014 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o Exercício de 2015 Download
1880 2014 30/09/2014 » Fixa benefício assistencial de caráter eventual denominado “Aluguel Social” a núcleos familiares residentes no Município de Palma Sola Download
1879 2014 23/09/2014 » Abre crédito suplementar e dá outras Providências Download
1878 2014 23/09/2014 » Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras Providências Download
1877 2014 23/09/2014 » Dispõe sobre Alteração Plano Plurianual 20142017 do Município e dá outras Providências Download
1876 2014 02/09/2014 » Aprova parcelamento de solo urbano sob forma de Loteamento de uma área de terras de 40.300,00 m² Download
1875 2014 02/09/2014 » Desafeta Área de Domínio Público e dá Outras Providências Download
1874 2014 26/08/2014 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação de Bens Móveis e dá outras Providências Download
1873 2014 17/07/2014 » Revoga a Lei n. 1.777, de 04 de Maio de 2012, que acrescentou o Parágrafo Único no Art. 6º da Lei Municipal nº 1755, de 26 de Outubro de 2011, e dá outras Providências Download
1872 2014 17/07/2014 » Dá denominação oficial a Academia de Ginástica da Saúde localizada na Rua Angelo Capellari e dá outras Providências Download
1871 2014 17/07/2014 » Declara Bens inservíveis, autoriza a alienação e dá outras Providências Download
1870 2014 10/06/2014 » Dá denominação oficial ao Ginásio de Esportes localizado na Rua Francisco Zanotto, ao lado da Casa da Cidadania e dá outras Providências Download
1869 2014 29/05/2014 » Autoriza a modificação do traçado viário da Rua João Feix, localizada junto ao Parque Augusta Crestani, e dá outras Providências Download
1868 2014 29/05/2014 » Abre crédito suplementar e dá outras Providências Download
1867 2014 29/05/2014 » Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. Download
1866 2014 20/05/2014 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar imóvel urbano e dá outras Providências Download
1865 2014 14/05/2014 » O Prefeito do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, o Senhor Domingos Lirio Locatelli, faz saber a todos os habitantes deste município Download
1864 2014 06/05/2014 » Autoriza o Ingresso do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, No Consórcio Público Denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Download
1863 2014 29/04/2014 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Doação de Bens Móveis e dá outras Providências Download
1862 2014 01/04/2014 » Autoriza Concessão de Recursos Financeiros ao Ensino Superior e dá outra Providências Download
1861 2014 27/03/2014 » Expande o Perímetro Urbano da Cidade de Palma Sola e dá Outras Providências Download
1860 2014 27/03/2014 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2014 e dá outras Providências. Download
1859 2014 27/03/2014 » Autoriza o Município receber imóvel em doação e dá outras Providências Download
1858 2014 27/03/2014 » Autoriza o ingresso do Município de Palma Sola no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras Providências Download
1857 2014 19/03/2014 » Dá denominação Oficial a cancha de bochas no Município de Palma Sola e dá outras Providências Download
1856 2014 12/03/2014 » Expande o Perímetro Urbano da Cidade de Palma Sola e dá Outras Providências Download
1855 2014 18/02/2014 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Palma Sola-SC Download
1854 2014 18/02/2014 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2014 e dá outras Providências Download
1853 2014 18/02/2014 » Aprova parcelamento de solo urbano sob forma de Loteamento de uma área de terras de 316.000,00m² Download
1852 2013 19/12/2013 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o exercício de 2014 Download
1851 2013 12/12/2013 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis e dá outras Providências Download
1850 2013 12/12/2013 » Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras Providências Download
1849 2013 27/11/2013 » Dá nova redação ao inciso III, do artigo 1º, da Lei nº 56985, de 18 de novembro de 1985, e dá outras Providências Download
1848 2013 26/11/2013 » Abre crédito suplementar e das outras Providências Download
1847 2013 26/11/2013 » Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1838, de 19 de Novembro de 2013, e dá outras Providências Download
1846 2013 26/11/2013 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais e mão de obra e dá Outras Providências Download
1845 2013 19/11/2013 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efeturar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Palma Sola e dá outras Providências Download
1844 2013 19/11/2013 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2013 e dá outras Providências Download
1843 2013 19/11/2013 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio de Cooperação Técnico Financeira com o Município de Anchieta, para construção de Ponte e dá outras Providências Download
1842 2013 19/11/2013 » OFICIALIZA A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO-CIDADE BONITA.pdf Download
1841 2013 19/11/2013 » Dispõe sobre Alteração Plano Plurianual 20142017 do Município e dá outras Providências Download
1840 2013 19/11/2013 » Declara de Utilidade Pública Entidade que Especifica e dá outras Providências Download
1839 2013 19/11/2013 » Aprova Termo de Cessão de uso de Bem Imóvel (CRAS) entre o Município de Palma Sola e o Estado de Santa Catarina Download
1838 2013 19/11/2013 » Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1826, de 25 de Junho de 2013, e dá outras Providências Download
1837 2013 14/11/2013 » Altera a Denominação de Rua da Cidade de Palma Sola e dá outra Providências Download
1836 2013 16/10/2013 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Palma Sola Download
1835 2013 24/09/2013 » Abre crédito suplementar e dá outras Providências Download
1834 2013 24/09/2013 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2013 e dá outras Providências Download
1833 2013 24/09/2013 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC Download
1832 2013 24/09/2013 » Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 20142017 e dá outras Providências Download
1830 2013 27/08/2013 » Declara Bens inservíveis, autoriza a alienação e dá Outras Providências Download
1829 2013 16/07/2013 » Introduz modificações na Lei nº 1678, de 13 de Agosto de 2009 e da outras Providências Download
1828 2013 16/07/2013 » Abre crédito suplementar e dá outras Providências Download
1827 2013 09/07/2013 » Declara de Utilidade Pública Entidade que Especifica e dá outra Providências Download
1826 2013 28/06/2013 » Expande o Perímetro Urbano da Cidade de Palma Sola e dá Outras Providências Download
1825 2013 11/06/2013 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2013 e das outras Providências Download
1824 2013 11/06/2013 » Não Encontrada Download
1823 2013 11/06/2013 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais Download
1822 2013 23/05/2013 » Declara Bens inservíveis, autoriza a alienação e dá Outras Providências Download
1821 2013 14/05/2013 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAE Download
1820 2013 24/04/2013 » Dispõe sobre a concessão, disciplinamento de incentivos e benefícios aos produtores Rurais e dá outras Providências. Download
1819 2013 09/04/2013 » Dá nova redação a Lei Municipal 1808, de 06 de dezembro de 2012, e dá outras Providências Download
1818 2013 09/04/2013 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial para o Exercício de 2013 e dá outras Providências Download
1817 2013 26/03/2013 » Atualiza o Valor do Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras Providências Download
1816 2013 26/03/2013 » Atualiza o Piso de Vencimento Inicial do Magistério Público Municipal e da outras Providências Download
1815 2013 26/03/2013 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar e dá outras Providências Download
1814 2013 12/03/2013 » Autoriza a Concessão de recursos financeiros ao Ensino Superior e dá outras Providências Download
1813 2013 12/03/2013 » Declara de Utilidade Pública Entidade que Especifica e dá outras Providências Download
1812 2013 05/03/2013 » Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Palma Sola e dá outras Providências Download
1811 2013 19/02/2013 » Inclui e Altera artigos na Lei 1263, de 21 de março de 2000, e dá outras Providências Download
1810 2012 18/12/2012 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Bens móveis e dá outras Providências Download
1809 2012 18/12/2012 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o Exercício de 2013 e dá outras providências Download
1808 2012 06/12/2012 » Dá Denominação a Estrada Municipal no Distrito Rene Damo, e dá outras Providências Download
1807 2012 06/12/2012 » Destina áreas de Lotes urbanos que especifica para área Industrial do Município e dá Outras Providências Download
1806 2012 06/12/2012 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de Bem imóvel e dá outras Providências Download
1805 2012 06/12/2012 » Altera e exclui dispositivos da Lei 1782 de 13 de junho de 2012 e dá outras Providências; Download
1804 2012 06/12/2012 » Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Palma Sola e outras Providências Download
1803 2012 06/12/2012 » Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras Providências Download
1802 2012 06/12/2012 » Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 20102013 do Município e dá outras Providências. Download
1801 2012 27/11/2012 » Autoriza Pagamento de Crédito Pessoal de Exercícios anteriores e dá outras Providências Download
1800 2012 27/11/2012 » Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências Download
1799 2012 20/11/2012 » Declara de Utilidade Pública Entidade que Especifica e dá outras Providências Download
1798 2012 13/11/2012 » Abre crédito especial e dá outras providências Download
1797 2012 16/10/2012 » Desafeta Áreas de Domínio Público e dá outras providências Download
1796 2012 16/10/2012 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para Cessão de Direito real de Uso, com o Esporte Clube Sagrada Família Download
1795 2012 02/10/2012 » Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1774 de 03 de abril de 2012, e dá outras Providências Download
1794 2012 02/10/2012 » Cria ponto de táxi e dá Outras Providências Download
1793 2012 18/10/2012 » Desafeta Área de Domínio Público e dá outras Providências Download
1792 2012 21/08/2012 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2012 e das outras Providências Download
1791 2012 21/08/2012 » Abre crédito suplementar e dá outras Providências Download
1790 2012 11/07/2012 » Revoga Lei Municipal nº 1770, de 07 de março de 2012 e dá outras Providências”. Download
1789 2012 28/06/2012 » Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências Download
1788 2012 28/06/2012 » Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências Download
1787 2012 27/06/2012 » Dá nova a redação ao Art. 2º da Lei nº 1558 de 27 de Março de 2007 e dá outras providências Download
1786 2012 26/06/2012 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2012 e dá outras providências. Download
1785 2012 26/06/2012 » Altera o valor de crédito especial da Lei 1765-2011 Download