Leis

    
    
 
    

Núm.AnoData PublicaçãoDescrição
0121 1969 12/02/1969 » Autoriza o Poder Executivo à Contrair Empr´stimos e da outras Providências Download
0120 1969 11/02/1969 » Cria Pontos para Táxis e contêm outras Providências Download
0119 1969 04/02/1969 » Cria Junta do Serviço Militar em Palma Sola, e Contêm outras Providências Download
0118 1969 31/01/1969 » Autoriza Pagamento Despêsas Viagem ao Prefeito Eleito Download
0117 1968 24/11/1968 » Autoriza o Poder Executivo à Adquirir Imóveis Download
0116 1968 24/11/1968 » Declara o Jornal a Fôlha D'Oeste de Chapecó, para Fins de Direito, Como Orgão Oficial do Município de Palma Sola Download
0115 1968 25/11/1968 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina para o Exercício de 1969 Download
0114 1968 25/11/1968 » Autoriza o Podêr Executivo à Adquirir Imóveis Download
0113 1968 15/08/1968 » Autoriza o Podêr Executivo à Firmar Convênio com a Secretaria dos Negócios do Oeste para a Ampliação de Prédio Escolar Download
0112 1968 18/07/1968 » Autoriza o Podêr Executivo à Adquirir um Trator de Esteiras e dá outras Providências Download
0111 1968 01/07/1968 » Autoriza o Podêr Executivo à Efetuar a Venda do Trator Allis Chalmers HD5 - Nº 1, e dá outras Providências Download
0110 1968 01/07/1968 » Autoriza o Poder Executivo à Firmar Convênio com o setor Regional da Campanha Nacional da Alimentaçãi Escolar, e dá outras Providências Download
0109 1968 01/07/1968 » Altera Denominação de Rua da Cidade de Palma Sola Download
0108 1968 01/07/1968 » Extingue e Cria Cargos e Altera Escala Padrão de Vencimentos dos Funcionários Municipais Download
0107 1968 01/07/1968 » Delimita o Perímetro Urbano da Cidade de Palma Sola Download
0106 1968 15/01/1968 » Autoriza o Poder Executivo à Conceder Parcelamento para o Pagamento de Dívida Ativa, e dá outras Providências Download
0105 1967 22/11/1967 » Autoriza o Poder Executivo à Efetuar a Venda do Trator Allis Chalmers, HD5 - Nº 2, e dá outras Providências Download
0104 1967 16/11/1967 » Estima A Receia e Fixa a Despêsas do Muniípio de Palma Sola, Estado de Santa Catarina para o Exercício de 1968 Download
0103 1967 16/11/1967 » Autoriza o Poder Executivo à Conceder Gratificação Download
0102 1967 16/11/1967 » Autoriza o Poder Executivo à Firmar Convênio com a Secretaria dos Negócios do Oeste, para a Construção de Estrada, e dá outras Providências Download
0101 1967 24/10/1967 » Autoriza o Poder Executivo à Adquirir Máquinas Rodoviárias, Outorgar Procuração à Secretaria dos Negócios do Oeste, e dá Outras Providências Download
0100 1967 26/07/1967 » Dispõe Sobre a Contribuição de Melhoria Download
0099 1967 26/07/1967 » Autoriza o Poder Executivo à Adquirir uma Pá Carregadeira Sobre Esteiras, e dá Outras Providências Download
0098 1967 23/06/1967 » Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Hospitalar Beneficiente de Palma Sola Download
0097 1967 16/03/1967 » Autoriza o Poder Executivo à Públicar Uma Reportagem, Sobre o Município de Palma Sola Download
0096 1967 16/03/1967 » Abre Crédito Espercial Para Ampliação da Rêde Telefônica Municipal Download
0095 1967 16/03/1967 » Dispõe Sobre Feriados Religiosos Municipais Download
0094 1967 16/03/1967 » Autoriza o Poder Executivo à Conceder Gratificação Download
0093 1967 16/03/1967 » Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
0092 1967 12/01/1967 » Autoriza o Podêr Executivo à Adquirir uma pá Caregaderia Sôbre Rodas, e dá outras Providências Download
0091 1996 15/12/1996 » Reduz a Alíquota de Imposto Sobre Transmissão de Propriedade Inter-Vivos e dá outras Providências Download
0090 1966 15/12/1966 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina para o Ecercício de 1967 Download
0089 1966 12/12/1966 » Institui o Código Tributário do Municipio de Palma Sola Download
0088 1966 17/08/1966 » Altera o Plano Rodoviário Municipal Download
0087 1966 17/08/1966 » Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
0086 1966 17/08/1966 » Autoriza o Poder Executivo à Contrair Empréstimos e dá Outras Providências Download
0085 1966 17/08/1966 » Autoriza o Poder Executivo à Outorgar Procuração à Secretaria dos Negócios do Oeste, e dá outras Providências Download
0084 1966 07/05/1966 » Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
0083 1966 07/05/1966 » Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
0082 1966 07/05/1966 » Autoriza o Poder Executivo, á Outorgar Procuração á Secretária dos Negócios do Oeste, e dá outras Providências Download
0081 1966 19/02/1966 » Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá Execução Download
0080 1966 18/02/1966 » Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio á Curso Supletivo de Ensino e dá Outras Providências Download
0079 1966 18/02/1966 » Autoriza Indenizar Funcionário Municipal Download
0078 1966 18/02/1966 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Contrato de Aluguel Com a Fima Palmasola, Madeiras e Colonização LTDA. E dá outras Providências Download
0077 1966 18/02/1966 » Dispõe Sobre Escolas Minicipais Download
0076 1966 18/02/1966 » Autoriza o Poder Executivo á Adquirir um Motoniveladora Allis Chalmers, e dá outras Providências Download
0075 1965 20/11/1965 » Não Encontrada Download
0074 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Conceder uma Gratificação ao Delegado de Policia do Municipio, e dá outras Providências Download
0073 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Construir Depósitos de Materias e dá outras Providências Download
0072 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Custear as Despêsas de Alimentação de Escolares nas Festividades de 7 de Setembro, e dá outras Providências Download
0071 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Adquirir Extintores de Incêndio, e dá outras Providências Download
0070 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Custear as Despêsas com a Alimentação dos Encaregados das mesas Receptoras de Votos do Pleito Realizado em Data de 3 DE Outubro de 1965. E dá outr Download
0069 1965 20/11/1965 » Revoga o ART. 4º da Lei nº16-63. De 24-05-1963, e dá outras Providências Download
0068 1965 20/11/1965 » Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, Para o Exercício 1966 Download
0067 1965 17/08/1965 » Autoriza o Poder Executivo à Adquirir Material de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Instalado na Cidade de Palma Sola. E dá Outras Procidências Download
0066 1965 01/06/1965 » Concede Isenção de Impôstos e Taxas Municipais, e dá outras Providências Download
0065 1965 01/06/1965 » Autoriza o Poder Executivo a Pagar Despêsas de Juros de Mora e dá outras Providências Download
0064 1965 01/06/1965 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo á Celebrar Convênios e Receber Verbas da Secretaria dos Negôcios do Oeste Download
0063 1965 01/06/1965 » utoriza o Poder Executivo a Custear Despêsas Com o Serviço de Qualificação Eleitoral e dá outras Providências Download
0062 1965 22/02/1965 » Não Encontrada Download
0061 1965 22/02/1965 » ltera a Tabela de Custas Para Prestação de Serviço por Intermédio Máquinas do Município, à Particulares Download
0060 1965 22/02/1965 » Não Encontrada Download
0059 1965 22/02/1965 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Contrato de Aluguel Com Firma Palmasola, Madeiras e Colonização LTDA, e dá outras Providências Download
0058 1965 22/02/1965 » Estabelece Normas Para a Criação de Animais Domésticos, Fixa multa e dá outras Providências Download
0057 1965 22/02/1965 » Proibe a Instalação de Dancings. Casas de Tolerância, ETC, e dá outras Providências Download
0056 1965 22/02/1965 » Autoriza o Chefe do Poder Exetutivo a Firmar Convênio com a Secretarai dos Negócios do Oeste, Para a Construção de Duas Salas de Aula Anexas ao Prédio Escolar da Cidade Download
0055 1965 22/02/1965 » Concede Isenção de Pagamento de Impostos e Taxas à Sociedade Civil Brasileira Dos Missionários da Sagrada Familia Download
0054 1965 22/02/1965 » Atualiza a Escala Padrão de Vencimentos dos Funcionários Municipais Download
0052 1964 06/11/1964 » Autoriza a Correção Monetária de Débitos dos Contribuintes em Mora com a Municipalidade Download
0051 1964 06/11/1964 » Abre Crédito Especial Download
0050 1964 04/11/1964 » Autoriza Adquirir Um Trator de Esteiras Allis Chalmers, e dá Outras Providências Download
0049 1964 09/09/1964 » Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Móveis Para a Residencia do DR. Juiz de Direito da Comarca de Dionisio Cerqueira, e dá Outras Providências Download
0048 1964 09/09/1964 » Cria Serviço Tefefônico Municipal, Estabelece Normas Para Funcionamento e Contêm Outras Providências Download
0047 1964 09/09/1964 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Secretária dos Negócios do Oeste para a Instalação do Serviço Telefônico no Município de Palma Sola Download
0046 1964 30/10/1964 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, Para o Exercício de 1965 Download
0045 1964 13/08/1964 » Não Encontrada Download
0044 1964 13/08/1964 » Concede Abono Provisório à Funcionários Municipais Download
0043 1964 13/08/1964 » Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Secretária dos Negócios do Oese, Para Construção de Delegacia e Cadeia Download
0043 1964 06/11/1964 » Altera a Tabela Da Cobrança da Taxa Rodoviária Download
0042 1964 09/06/1964 » Concede Aumento de Vencimentos á Funcionário Municipal Download
0041 1964 09/06/1964 » Abre Crédito Especial Download
0040 1964 09/06/1964 » Autoriza Concorrência Pública Download
0039 1964 09/06/1964 » Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e Receber Verbas da S.P.V.E.R.F.S. Download
0038 1964 09/06/1964 » Altera a Tabela das Custas para Prestação de Serviços por Intermédio de Maquinas do Município à Particulares Download
0037 1964 21/02/1964 » Não Encontrada Download
0036 1964 21/02/1964 » Altera os Padrões Referentes aos Cargos de Funcionários Municipais Download
0035 1964 21/02/1964 » Altera os Padrões Referentes aos Cargos de Funcionários Municipais Download
0034 1964 21/02/1964 » Não Encontrada Download
0033 1964 21/02/1964 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Construir Prédio Ecolar na Localidade de Encruzilhada - Flor da Serra Download
0032 1964 21/02/1964 » Concede Gratificação á Funcionários Municipais Download
0031 1964 20/02/1964 » Altera as Diárias ao Prefeito Municipal, Quando em Viagem a Serviço Administrativo Download
0030 1964 20/02/1964 » Autoriza o Poder Executivo a Adquirir um Jogo de Esteiras para o Trator HD5-B, do Município Download
0029 1963 03/12/1963 » Autoriza o Poder Executivo à Adquirir Lotes Urbanos Para o Município Download
0028 1963 03/12/1963 » Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo a Adquirir um Veiculo para os Serviços da Municipalidade e contêm Outras Providências Download
0027 1963 02/12/1963 » Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio e Receber Verbas da S.P.V.E.R.F.S.P Download
0026 1963 20/11/1963 » Dispõe Sobre as Estradas Municipais Download
0025 1963 20/11/1963 » Atualização do Código Tributário do Município de Palma Sola Download
0024 1963 20/11/1963 » Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola, Para o Exercício de 1964 Download
0023 1963 14/08/1963 » Altera os Padrões Referentes aos Cargos de Funcionários Municipais Download
0022 1963 14/08/1963 » Autoriza o Poder Executivo à Adquirir 20.000 Metros de Fio Galvanizado e 300 Isolantes Para Ligação Telefônica Download