Leis

    
    
 
    

Núm.AnoData PublicaçãoDescrição
0096 1967 16/03/1967 » Abre Crédito Espercial Para Ampliação da Rêde Telefônica Municipal Download
0095 1967 16/03/1967 » Dispõe Sobre Feriados Religiosos Municipais Download
0094 1967 16/03/1967 » Autoriza o Poder Executivo à Conceder Gratificação Download
0093 1967 16/03/1967 » Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
0092 1967 12/01/1967 » Autoriza o Podêr Executivo à Adquirir uma pá Caregaderia Sôbre Rodas, e dá outras Providências Download
0091 1996 15/12/1996 » Reduz a Alíquota de Imposto Sobre Transmissão de Propriedade Inter-Vivos e dá outras Providências Download
0090 1966 15/12/1966 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina para o Ecercício de 1967 Download
0089 1966 12/12/1966 » Institui o Código Tributário do Municipio de Palma Sola Download
0088 1966 17/08/1966 » Altera o Plano Rodoviário Municipal Download
0087 1966 17/08/1966 » Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
0086 1966 17/08/1966 » Autoriza o Poder Executivo à Contrair Empréstimos e dá Outras Providências Download
0085 1966 17/08/1966 » Autoriza o Poder Executivo à Outorgar Procuração à Secretaria dos Negócios do Oeste, e dá outras Providências Download
0084 1966 07/05/1966 » Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
0083 1966 07/05/1966 » Autoriza a Abertura de Crédito Especial Download
0082 1966 07/05/1966 » Autoriza o Poder Executivo, á Outorgar Procuração á Secretária dos Negócios do Oeste, e dá outras Providências Download
0081 1966 19/02/1966 » Ratifica o Convênio Nacional de Estatística Municipal e lhe dá Execução Download
0080 1966 18/02/1966 » Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio á Curso Supletivo de Ensino e dá Outras Providências Download
0079 1966 18/02/1966 » Autoriza Indenizar Funcionário Municipal Download
0078 1966 18/02/1966 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Contrato de Aluguel Com a Fima Palmasola, Madeiras e Colonização LTDA. E dá outras Providências Download
0077 1966 18/02/1966 » Dispõe Sobre Escolas Minicipais Download
0076 1966 18/02/1966 » Autoriza o Poder Executivo á Adquirir um Motoniveladora Allis Chalmers, e dá outras Providências Download
0075 1965 20/11/1965 » Não Encontrada Download
0074 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Conceder uma Gratificação ao Delegado de Policia do Municipio, e dá outras Providências Download
0073 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Construir Depósitos de Materias e dá outras Providências Download
0072 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Custear as Despêsas de Alimentação de Escolares nas Festividades de 7 de Setembro, e dá outras Providências Download
0071 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Adquirir Extintores de Incêndio, e dá outras Providências Download
0070 1965 20/11/1965 » Autoriza o Poder Executivo á Custear as Despêsas com a Alimentação dos Encaregados das mesas Receptoras de Votos do Pleito Realizado em Data de 3 DE Outubro de 1965. E dá outr Download
0069 1965 20/11/1965 » Revoga o ART. 4º da Lei nº16-63. De 24-05-1963, e dá outras Providências Download
0068 1965 20/11/1965 » Estima a Receita e Fixa a Despesa Do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, Para o Exercício 1966 Download
0067 1965 17/08/1965 » Autoriza o Poder Executivo à Adquirir Material de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, Instalado na Cidade de Palma Sola. E dá Outras Procidências Download
0066 1965 01/06/1965 » Concede Isenção de Impôstos e Taxas Municipais, e dá outras Providências Download
0065 1965 01/06/1965 » Autoriza o Poder Executivo a Pagar Despêsas de Juros de Mora e dá outras Providências Download
0064 1965 01/06/1965 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo á Celebrar Convênios e Receber Verbas da Secretaria dos Negôcios do Oeste Download
0063 1965 01/06/1965 » utoriza o Poder Executivo a Custear Despêsas Com o Serviço de Qualificação Eleitoral e dá outras Providências Download
0062 1965 22/02/1965 » Não Encontrada Download
0061 1965 22/02/1965 » ltera a Tabela de Custas Para Prestação de Serviço por Intermédio Máquinas do Município, à Particulares Download
0060 1965 22/02/1965 » Não Encontrada Download
0059 1965 22/02/1965 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Contrato de Aluguel Com Firma Palmasola, Madeiras e Colonização LTDA, e dá outras Providências Download
0058 1965 22/02/1965 » Estabelece Normas Para a Criação de Animais Domésticos, Fixa multa e dá outras Providências Download
0057 1965 22/02/1965 » Proibe a Instalação de Dancings. Casas de Tolerância, ETC, e dá outras Providências Download
0056 1965 22/02/1965 » Autoriza o Chefe do Poder Exetutivo a Firmar Convênio com a Secretarai dos Negócios do Oeste, Para a Construção de Duas Salas de Aula Anexas ao Prédio Escolar da Cidade Download
0055 1965 22/02/1965 » Concede Isenção de Pagamento de Impostos e Taxas à Sociedade Civil Brasileira Dos Missionários da Sagrada Familia Download
0054 1965 22/02/1965 » Atualiza a Escala Padrão de Vencimentos dos Funcionários Municipais Download
0052 1964 06/11/1964 » Autoriza a Correção Monetária de Débitos dos Contribuintes em Mora com a Municipalidade Download
0051 1964 06/11/1964 » Abre Crédito Especial Download
0050 1964 04/11/1964 » Autoriza Adquirir Um Trator de Esteiras Allis Chalmers, e dá Outras Providências Download
0049 1964 09/09/1964 » Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Móveis Para a Residencia do DR. Juiz de Direito da Comarca de Dionisio Cerqueira, e dá Outras Providências Download
0048 1964 09/09/1964 » Cria Serviço Tefefônico Municipal, Estabelece Normas Para Funcionamento e Contêm Outras Providências Download
0047 1964 09/09/1964 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Secretária dos Negócios do Oeste para a Instalação do Serviço Telefônico no Município de Palma Sola Download
0046 1964 30/10/1964 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, Para o Exercício de 1965 Download
0045 1964 13/08/1964 » Não Encontrada Download
0044 1964 13/08/1964 » Concede Abono Provisório à Funcionários Municipais Download
0043 1964 13/08/1964 » Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Secretária dos Negócios do Oese, Para Construção de Delegacia e Cadeia Download
0043 1964 06/11/1964 » Altera a Tabela Da Cobrança da Taxa Rodoviária Download
0042 1964 09/06/1964 » Concede Aumento de Vencimentos á Funcionário Municipal Download
0041 1964 09/06/1964 » Abre Crédito Especial Download
0040 1964 09/06/1964 » Autoriza Concorrência Pública Download
0039 1964 09/06/1964 » Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e Receber Verbas da S.P.V.E.R.F.S. Download
0038 1964 09/06/1964 » Altera a Tabela das Custas para Prestação de Serviços por Intermédio de Maquinas do Município à Particulares Download
0037 1964 21/02/1964 » Não Encontrada Download
0036 1964 21/02/1964 » Altera os Padrões Referentes aos Cargos de Funcionários Municipais Download
0035 1964 21/02/1964 » Altera os Padrões Referentes aos Cargos de Funcionários Municipais Download
0034 1964 21/02/1964 » Não Encontrada Download
0033 1964 21/02/1964 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Construir Prédio Ecolar na Localidade de Encruzilhada - Flor da Serra Download
0032 1964 21/02/1964 » Concede Gratificação á Funcionários Municipais Download
0031 1964 20/02/1964 » Altera as Diárias ao Prefeito Municipal, Quando em Viagem a Serviço Administrativo Download
0030 1964 20/02/1964 » Autoriza o Poder Executivo a Adquirir um Jogo de Esteiras para o Trator HD5-B, do Município Download
0029 1963 03/12/1963 » Autoriza o Poder Executivo à Adquirir Lotes Urbanos Para o Município Download
0028 1963 03/12/1963 » Fica Autorizado o Chefe do Poder Executivo a Adquirir um Veiculo para os Serviços da Municipalidade e contêm Outras Providências Download
0027 1963 02/12/1963 » Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio e Receber Verbas da S.P.V.E.R.F.S.P Download
0026 1963 20/11/1963 » Dispõe Sobre as Estradas Municipais Download
0025 1963 20/11/1963 » Atualização do Código Tributário do Município de Palma Sola Download
0024 1963 20/11/1963 » Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola, Para o Exercício de 1964 Download
0023 1963 14/08/1963 » Altera os Padrões Referentes aos Cargos de Funcionários Municipais Download
0022 1963 14/08/1963 » Autoriza o Poder Executivo à Adquirir 20.000 Metros de Fio Galvanizado e 300 Isolantes Para Ligação Telefônica Download
0021 1963 14/08/1963 » utoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Prazo de Pagamento ao SR. Alicheo Giordani, Para o Recolhimento da Importância Correspondente ao Auxílio Concedido pelo Govêrno Download
0020 1963 14/08/1963 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Cercar o Cemitério Públio da Ciade de Palma Sola Download
0019 1963 24/05/1963 » Aprova o Plano Rodoviário Municipal Download
0018 1963 24/05/1963 » Dispensa a Publicação de Atos Municipais, Pela Imprensa Escrita e Falada Download
0017 1963 24/05/1963 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Fazer Devolução de Recibo de Pagamento por Conta, à Fibma Comércio de Automóveis São Miguel do Oeste LTDA Download
0016 1963 24/05/1963 » Regulamenta a Prestação de Serviços à Particulares, por Intermédio de Máquinas Rodiviárias do Município, e dá Outras Providências Download
0015 1963 23/03/1963 » Regulamenta a Fixação do Valor Básico Para o Cálculo do Imposto Territorial Rural Download
0014 1963 23/03/1963 » Fixa o Valor Básico do Imóveis para Cálculo do Imposto de Transmissão de Propriedade Inter-vivos Download
0013 1963 23/03/1963 » Autoriza Adquirir um Trator Allis Chalmers e dá Outras Providências Download
0012 1963 18/02/1963 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Mover Ação Criminal Contra Alicheo Giordani e dá Outras Providências Download
0011 1963 15/02/1963 » Regulamenta as Construções na Cidade de Palma Sola e dá Outras Providências Download
0010 1963 15/02/1963 » Cria o Depertamento Municipal de Estradas de Rodagem Download
0009 1963 15/02/1963 » Não Encontrada Download
0008 1963 15/02/1963 » Fixa as Diarias do Prefeito e Funcionários em Viajem e dá Outras Providências Download
0007 1963 15/02/1963 » Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Prefeitura, Municipal de Campo Erê Para a Construção de Uma Ponte Sôbre o Rio Capetinga, e dá Outras Providências Download
0006 1963 15/02/1963 » Autoriza a Adquirir um Conjunto de Contabilidade Mecanizada Kirst, Sistema Prefeitura e, dá Outras Providências Download
0005 1963 15/02/1963 » Não Encontrada Download
0004 1963 15/02/1963 » Cria os Serviços Administrativos, Organiza o Quadro de Pessoal e contêm Outras Providências Download
0003 1963 12/02/1963 » Auroriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Contrato de Aluguel, com a Firma Palmasola, Madeiras e Colonização LTDA. E dá Outras Providências Download
0002 1963 12/02/1963 » Orça a Despesa e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o Exercício de 1963 Download
0001 1963 12/02/1963 » Isenta do Pagamento de Multa Impostos e Taxas não pagos no Exercício de 1962 Download
2013 17/09/2013 » Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina para Instalação e manutenção de um Sistema de Videomonitoramento Urbano composto de Central e Câmeras Download