Leis

    
    
 
    

Núm.AnoData PublicaçãoDescrição
1784 2012 22/06/2012 » Destina áreas de Lotes urbanos que especifica para área Industrial do Município e dá Outras Providências Download
1783 2012 22/06/2012 » Autoriza Crédito Suplementar e dá outras providências Download
1782 2012 13/06/2012 » Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão e dá outras providências Download
1781 2012 06/06/2012 » Destina áreas de Lotes urbanos que especifica para área Industrial do Município e dá Outras Providências Download
1780 2012 22/05/2012 » Autoriza a Receber por Cessão, Servidor público municipal e dá outras providências Download
1779 2012 15/05/2012 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a ISENTAR horas máquinas, bem como CONCEDER horas máquinas aos agricultores atingidos pela estiagem e dá outras Providências Download
1778 2012 04/05/2012 » Acrescenta Parágrafo único no Art.6º da Lei Municipal nº 1755, de 26 de Outubro de 2011 e dá outras providências Download
1777 2012 04/05/2012 » Acrescenta Parágrafo único no Art.6º da Lei Municipal nº 1755, de 26 de Outubro de 2011 e dá outras providências Download
1776 2012 03/04/2012 » Altera Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde, institui o Piso básico e dá outras providências Download
1775 2012 03/04/2012 » Dispõe sobre a Adequação do Vencimento do Quadro do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional e dá outras providências Download
1774 2012 03/04/2012 » Expande o Perímetro Urbano da Cidade de Palma Sola e dá Outras Providências Download
1773 2012 27/03/2012 » Autoriza a Concessão de recursos financeiros ao Ensino Superior e dá outras providências. Download
1772 2012 14/03/2012 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis e dá outras Providências Download
1772 2012 14/03/2012 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis e dá outras Providências Download
1771 2012 07/03/2012 » Altera dispositivos da Lei 1761 de 07 de dezembro de 2011 e dá Outras Providências Download
1770 2012 07/03/2012 » Autoriza o Poder Executivo a dispensar Lei Municipal e dá outra Providências Download
1769 2012 07/03/2012 » Expande o Perímetro Urbano da Cidade de Palma Sola e dá Outras Providências Download
1768 2012 07/03/2012 » Cria e Altera local de ponto de táxi e dá Outras Providências Download
1767 2012 02/03/2012 » Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir equipamentos para o Corpo de Bombeiros de Palma Sola e dá Outras Providências Download
1766 2012 14/02/2012 » Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis e dá outras Providências Download
1765 2011 20/12/2011 » Inclui no PPA, na LDO, na LOA, e abre crédito especial para exercício de 2012 e das outras Providências Download
1764 2011 20/12/2011 » Altera Artigo da Lei Municipal nº 1549 de 14 de Dezembro de 2006, e dá outras Providências Download
1763 2011 20/12/2011 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica Financeira, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Download
1762 2011 20/12/2011 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para Cessão de Direito real de Uso, com a Associação Comunitária da Linha Gaúcha Download
1761 2011 07/12/2011 » Aprova parcelamento de solo urbano sob forma de Loteamento de uma área de terras de 18.625,00M² Download
1760 2011 29/11/2011 » Abre Crédito Especial e dá outras providências Download
1759 2011 29/11/2011 » Abre Crédito Especial e dá outras providências Download
1758 2011 17/11/2011 » Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o Exercício de 2012 e dá Outras Providências. Download
1757 2011 26/10/2011 » Destina área de Lote urbano que especifica para área Industrial do Município e dá Outras Providências. Download
1756 2011 26/10/2011 » Declara de Utilidade Pública Entidade que Especifica e dá Outras Providências Download
1755 2011 26/10/2011 » Aprova parcelamento de solo urbano sob forma de Loteamento de uma área de terras de 10.866,42 m² Download
1754 2011 18/10/2011 » Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Imóveis mediante leilão, e dá outras Providências Download
1753 2011 18/10/2011 » Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1615 de 15 de abril de 2008, e dá outras Providências Download
1752 2011 13/10/2011 » Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras Providências Download
1751 2011 13/10/2011 » Dispõe Sobre Alteração Plano Plurianual 2010-2013 do Município, e dá outras Providências Download
1750 2011 06/10/2011 » Expande o Perímetro Urbano da Cidade de Palma Sola e dá Outras Providências Download
1749 2011 27/09/2011 » Abre Crédito suplementar e dá outras providências Download
1748 2011 21/09/2011 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar baixa de bens móveis do patrimônio Municipal e dá outras Providências Download
1747 2011 16/08/2011 » Institui o Dia do Evangélico, e dá outras providências Download
1746 2011 16/08/2011 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis e dá outras providências Download
1745 2011 14/07/2011 » Declara de Utilidade Pública Entidade que Especifica e dá outras providências Download
1744 2011 05/07/2011 » Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras Providências Download
1743 2011 28/06/2011 » Dispõe sobre a Denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Cidade de Palma Sola, e dá outras providências. Download
1742 2011 28/06/2011 » Dá nova Denominação Oficial ao Terminal Rodoviário de Palma Sola e dá outras providências. Download
1741 2011 28/06/2011 » Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cartilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumígeno, Download
1740 2011 15/06/2011 » Autoriza a Concessão de Transferência de recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências”. Download
1739 2011 15/06/2011 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis e dá outras Providências Download
1738 2011 07/06/2011 » Declara de Utilidade Pública Entidade que Especifica e dá outras providências. Download
1737 2011 07/06/2011 » Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Termo de Comodato com a Cooper Palmasola, para utilização de Caminhão com Tanque Isotérmico acoplado e dá Outras Providências. Download
1736 2011 27/05/2011 » Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo Municipais a concederem revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais e dá outras Providências Download
1735 2011 24/05/2011 » Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1505 de 18 de abril de 2006, e dá outras outras Providências Download
1734 2011 24/05/2011 » Dispõe sobre a Denominação de Ruas do Perímetro Urbano da Cidade de Palma Sola, e dá outras providências. Download
1733 2011 07/05/2011 » Dispõe sobre a Criação do Distrito de Cerro Azul e dá outra Providências Download
1732 2011 03/05/2011 » Autoriza transferir Bem Imóvel de propriedade do Município para ser incorporado ao Patrimônio da Fundação Cultural de Palma Sola- FCPS, e dá outras providências. Download
1731 2011 23/03/2011 » Autoriza a Concessão de recursos financeiros ao Ensino Superior e dá outras providências Download
1730 2011 23/03/2011 » Dá Denominação às Estradas Municipal e Vicinal no Distrito Rene Damo, e dá outras providências. Download
1729 2011 23/03/2011 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Sociedade Esportiva Sempre Alegre Download
1728 2011 22/02/2011 » Dispõe sobre a Extinção e a Criação de Novas Vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências Download
1727 2011 08/02/2011 » Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis e dá Outras Providências. Download
1726 2010 10/12/2010 » Altera o PPA e a LDO e dá outras providências”. Download
1725 2010 10/12/2010 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola-SC, para o Exercício de 2011 e dá outras Providências Download
1724 2010 23/11/2010 » Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis e dá Outras Providências. Download
1723 2010 07/10/2010 » Declara Palma Sola Cidade Irmã de Roncade na Província de Treviso-Itália e dá outras Providências Download
1722 2010 01/10/2010 » Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras Providências Download
1721 2010 14/09/2010 » Autoriza o Parcelamento de Débitos do MuNnicípio de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, com o Instituto Nacional de Seguro Social Download
1720 2010 14/09/2010 » Autoriza o Parcelamento de Débitos do Pasep do Município de Palma Sola, Estado de Santa Catarina, com a Fazenda Nacional Download
1719 2010 09/09/2010 » Introduz Modificações Aditivas no Artigo 2º, da Lei Nº 1558 de 27 de Março de 2007 e dá outras Providências Download
1718 2010 31/08/2010 » Abre crédito suplementar e das outras Providências Download
1716 2010 13/07/2010 » Inclui no PPA, na LDO, abre crédito especial e das outras providências Download
1715 2010 06/07/2010 » Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de bens móveis e dá outras Providências Download
1714 2010 06/07/2010 » Altera Dispositivos da Lei nº 1705 de 10 de março de 2010 e dá outras providências. Download
1713 2010 15/06/2010 » Abre crédito suplementar e das outras Providências Download
1712 2010 18/05/2010 » Altera o Vencimento para Professores do Magistério Municipal e dá outras Providências Download
1711 2010 16/04/2010 » Autoriza o Executivo Municipal Declarar Bem Inservível, dar Baixa dos Registros Contábeis e Patrimônio Municipal e dá outras Providências Download
1710 2010 07/04/2010 » Dispõe sobre a Criação de Empregos Públicos para Atendimento do Programa do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e dá Outras Providências Download
1709 2010 24/03/2010 » Autoriza a Concessão de recursos financeiros ao Ensino Superior e dá outras Providências Download
1708 2010 10/03/2010 » Autoriza a Concessão de Transferência de recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências”. Download
1707 2010 10/03/2010 » Abre credito suplementar, altera o valor da rubrica da receita 2.1.1.4.99.00.00.00.00 outras operações de créditos internas e dá outras providências Download
1706 2010 10/03/2010 » Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal, e dá Outras Providências Download
1705 2010 10/03/2010 » Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a Caixa Econômica Federal, e dá Outras Providências Correlatadas Download
1704 2010 10/02/2010 » Inclui no PPA, LDO, LOA e abre crédito especial e das outras providências Download
1703 2010 26/02/2010 » Altera Dispositivos da Lei nº 1686 de 28 de outubro de 2009 e dá outra Providências Download
1702 2010 26/02/2010 » Dispõe sobre a concessão de Auxílio Funeral e dá outras providências Download
1701 2009 22/12/2009 » Fixa Novo Piso de Vencimentos para os Membros do Magistério Público Municipal e dá outras Providências Download
1700 2009 15/12/2009 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Palma Sola, a Assinar Termo de Sessão de Uso de Área de Terra, Destinada ao Projeto Experimental de Tratamento de Dejetos H Download
1699 2009 15/12/2009 » Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o Exercício de 2010 Download
1698 2009 15/12/2009 » Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras Providências Download
1697 2009 10/12/2009 » Abre Crédito Especial e dá outras Providências Download
1696 2009 10/12/2009 » Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 1291 de 19 de Janeiro de 2001 e dá outras Providências Download
1695 2009 12/12/2009 » Denomina Distrito e dá outras Providências Download
1694 2009 12/12/2009 » Dispõe Sobre a Criação de Distrito e dá outras Providências Download
1693 2009 10/12/2009 » Altera Dispositivo da Lei 1104, de 12 de Dezembro de 1995 Sobre Normas Relativas à Saúde e à Vigilâncias Sanitária Download
1692 2009 24/11/2009 » Abre crédito suplementar e das outras Providências Download
1691 2009 17/11/2009 » Dispõe Sobre Desafetação de Bem Imóvel que Identifica e dá outras Providências Download
1690 2009 17/11/2009 » Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis e dá outras Providências Download
1689 2009 10/11/2009 » Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências Download
1688 2009 10/11/2009 » Ratifica Decretos e dá outras Providências Download
1687 2009 10/11/2009 » Disciplina o Uso de Cigarros e Congêneres em Locias Públicos que Indica e dá outras Providências Download
1686 2009 28/10/2009 » Autoriza Transferências de Imóveis, por Dação em Pagamento e dá outras Providências Download
1685 2009 29/09/2009 » Autoriza o Executivo Municipal à Celebrar Termo de Sessão de Uso do Ginásio de Esportes e dá outras Providências Download