Leis

    
    
 
    

Núm.AnoData PublicaçãoDescrição
0020 1963 14/08/1963 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Cercar o Cemitério Públio da Ciade de Palma Sola Download
0019 1963 24/05/1963 » Aprova o Plano Rodoviário Municipal Download
0018 1963 24/05/1963 » Dispensa a Publicação de Atos Municipais, Pela Imprensa Escrita e Falada Download
0017 1963 24/05/1963 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Fazer Devolução de Recibo de Pagamento por Conta, à Fibma Comércio de Automóveis São Miguel do Oeste LTDA Download
0016 1963 24/05/1963 » Regulamenta a Prestação de Serviços à Particulares, por Intermédio de Máquinas Rodiviárias do Município, e dá Outras Providências Download
0015 1963 23/03/1963 » Regulamenta a Fixação do Valor Básico Para o Cálculo do Imposto Territorial Rural Download
0014 1963 23/03/1963 » Fixa o Valor Básico do Imóveis para Cálculo do Imposto de Transmissão de Propriedade Inter-vivos Download
0013 1963 23/03/1963 » Autoriza Adquirir um Trator Allis Chalmers e dá Outras Providências Download
0012 1963 18/02/1963 » Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Mover Ação Criminal Contra Alicheo Giordani e dá Outras Providências Download
0011 1963 15/02/1963 » Regulamenta as Construções na Cidade de Palma Sola e dá Outras Providências Download
0010 1963 15/02/1963 » Cria o Depertamento Municipal de Estradas de Rodagem Download
0009 1963 15/02/1963 » Não Encontrada Download
0008 1963 15/02/1963 » Fixa as Diarias do Prefeito e Funcionários em Viajem e dá Outras Providências Download
0007 1963 15/02/1963 » Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Prefeitura, Municipal de Campo Erê Para a Construção de Uma Ponte Sôbre o Rio Capetinga, e dá Outras Providências Download
0006 1963 15/02/1963 » Autoriza a Adquirir um Conjunto de Contabilidade Mecanizada Kirst, Sistema Prefeitura e, dá Outras Providências Download
0005 1963 15/02/1963 » Não Encontrada Download
0004 1963 15/02/1963 » Cria os Serviços Administrativos, Organiza o Quadro de Pessoal e contêm Outras Providências Download
0003 1963 12/02/1963 » Auroriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Contrato de Aluguel, com a Firma Palmasola, Madeiras e Colonização LTDA. E dá Outras Providências Download
0002 1963 12/02/1963 » Orça a Despesa e Fixa a Despesa do Município de Palma Sola para o Exercício de 1963 Download
0001 1963 12/02/1963 » Isenta do Pagamento de Multa Impostos e Taxas não pagos no Exercício de 1962 Download
2013 17/09/2013 » Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina para Instalação e manutenção de um Sistema de Videomonitoramento Urbano composto de Central e Câmeras Download